Question

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A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade. A afirmativa está

Accepted Answer

E) correta; a lei é considerada a fonte mais importante no ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

A) incorreta; a lei se utiliza da equidade, da doutrina e da jurisprudência.

Answer

B) correta; a lei ganha especial importância, vez que representa um meio célere de modernização da interpretação judicial.

Answer

C) incorreta; a lei não é dotada de abstração, mas da consubstanciação de costumes e usos.

Answer

D) incorreta; a lei não tem caráter permanente, mas deve ser aplicada de forma absoluta.

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