Question

No exercício da atribuição de técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Aparício foi questionado acerca da natureza da Caixa Escolar, de modo que, na forma referida no Decreto nº 45.085/2009 e da Resolução SEE nº 3.670/2017, ele deveria responder corretamente que se trata de

Accepted Answer

D) associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada a respectiva unidade estadual de ensino.

Answer

A) órgão integrante da mencionada Secretaria, de modo que não possui personalidade jurídica.

Answer

B) empresa pública estadual, que tem personalidade jurídica de direito privado, subordinada à mencionada Secretaria.

Answer

C) autarquia estadual, que tem personalidade jurídica de direito público, vinculada à mencionada Secretaria.

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