Question

Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa. Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Accepted Answer

D) A responsabilidade da empresa é objetiva e independe da ciência da diretoria.

Answer

A) A empresa não deve ser responsabilizada, pois não houve autorização da diretoria para a realização do ato.

Answer

B) A responsabilização da empresa está condicionada à condenação criminal do gerente envolvido.

Answer

C) O princípio da legalidade limita a responsabilização da empresa apenas à esfera penal.

Answer

E) A responsabilização da empresa depende da comprovação de culpa da pessoa jurídica.

Mais questões de Outros temas