Question

Conforme a Portaria n. 1.475, de 12/08/94, do Gabinete do Ministro de Saúde, tem-se o seguinte:

Accepted Answer

A) as denúncias sobre irregularidades verificadas no SUS serão objeto de imediata apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito.

Answer

B) as questões éticas não deverão ser levadas ao conhecimento dos respectivos conselhos profissionais, sendo apuradas e penalizadas pelos representantes do Ministério da Saúde.

Answer

C) em hipótese alguma deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar quando os fatos denunciados envolverem um servidor público federal.

Answer

D) independentemente do valor monetário, a tomada de contas especial nunca será processada de forma simplificada, por meio de demonstrativos.

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