Question

Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas. Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras. Meses depois, a sociedade empresária foi alvo de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O pagamento mensal a Leonardo caracteriza corrupção passiva qualificada, pois houve a violação efetiva do dever funcional em troca de retribuição econômica indevida.

Answer

A) Leonardo praticou o crime de corrupção passiva privilegiada, pois retardou o ato de ofício, mas não infringiu o dever funcional específico, pois a autuação pode ser feita por outro servidor.

Answer

C) Leonardo praticou o crime de corrupção passiva simples, pois a violação do dever funcional configura mero exaurimento do delito já caracterizado.

Answer

D) Leonardo praticou apenas o crime de concussão, pois houve livre manifestação de vontade entre as partes, e a prestação da consultoria configura mera infração disciplinar.

Answer

E) O crime de corrupção é absorvido pelo delito de violação de sigilo funcional por força do princípio da especialidade, pois a conduta principal consistiu em repassar informações sigilosas.

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