Question

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecida pela Lei nº 13.675/2018, orienta a atuação integrada dos entes federativos na prevenção e enfrentamento da violência. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação institucional, a participação social e a centralidade dos direitos humanos. Sobre a PNSPDS, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A PNSPDS afirma o princípio da integração sistêmica, estimulando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação de instituições de justiça e da sociedade civil.

Answer

A) A PNSPDS tem como foco exclusivo a repressão qualificada ao crime organizado, não abrangendo ações de prevenção, proteção territorial ou fortalecimento comunitário.

Answer

C) A PNSPDS extinguiu os planos estaduais e municipais de segurança, substituindo-os por um único plano nacional centralizado, elaborado exclusivamente pela União.

Answer

D) A PNSPDS define as Guardas Municipais como órgãos militares responsáveis pela defesa territorial e pela segurança de fronteiras, vinculando-as diretamente ao Ministério da Defesa.

Answer

E) A PNSPDS proíbe a criação de políticas locais de prevenção, já que a segurança pública deve ser tratada de forma uniforme e padronizada em todo o território nacional.

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