Questão de Contabilidade

TEXTO 1 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em 2025, estabelece o seguinte: Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. BRASIL. Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. TEXTO 2 Crianças e adolescentes em insegurança alimentar por cor/raça

UNICEF. Pobreza multidimensional na infância e adolescência no Brasil, 2017-2025. Brasília: Unicef, 2025, p. 40. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/. Acesso em: 20 maio 2025 (adaptado). Considerando-se as informações dos Textos 1 e 2, os quais abordam, respectivamente, o ECA e dados de insegurança alimentar entre crianças e adolescentes no Brasil, é correto afirmar que