Question

A Companhia Oceania SA, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2025, identificou a existência de uma ação judicial trabalhista de alto valor, cuja probabilidade de perda foi avaliada pela sua assessoria jurídica como “provável” (com probabilidade de perda superior a 85%), mensurável, com estimativa razoável e confiável do valor envolvido. Ainda que o montante seja relevante, a administração da companhia está em dúvida se deve reconhecer o valor da ação judicial trabalhista no passivo do balanço patrimonial (provisão), ou a divulgação detalhada em notas explicativas já seria suficiente para informar aos usuários. Os principais argumentos para o não reconhecimento do passivo (provisão) são os de que ele poderia distorcer a posição patrimonial da companhia em um momento de negociação de um financiamento bancário para expansão do parque fabril. Já o diretor representante dos acionistas minoritários alega que a administração da companhia pretende não realizar o reconhecimento da obrigação (provisão) para que ela não impacte o resultado do exercício e, consequentemente, o valor do bônus de performance da diretoria, relativo ao exercício de 2025. A administração da companhia considera que embora a probabilidade de perda seja “provável”, há incertezas significativas relacionadas aos prazos de pagamento e o reconhecimento do passivo (provisão) é discricionário. Com base na situação acima e nos conhecimentos previstos nos Pronunciamentos Técnicos CPCs 00 (R2) e 25, é correto afirmar que a administração da Companhia Oceania:

Accepted Answer

D) Deve reconhecer uma provisão no passivo, já que há uma obrigação presente como resultado de evento passado; é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação e há uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Answer

A) Deve reconhecer a existência de um passivo contingente, sem a necessidade de realizar uma provisão no passivo, já que a neutralidade é a característica qualitativa fundamental que justifica o não reconhecimento da provisão, sendo suficiente a divulgação em notas explicativas.

Answer

B) Pode ou não reconhecer uma provisão no passivo, a depender da conveniência e oportunidade do reconhecimento da obrigação e a sua relação com a formalização do acordo para o financiamento bancário para expansão do parque fabril.

Answer

C) Não deve reconhecer uma provisão ou um passivo contingente, já que a probabilidade de perda não é sinônimo de certeza da condenação, além de não haver previsão do prazo de pagamento da ação judicial trabalhista, o que inviabiliza o reconhecimento e o registro contábil da suposta obrigação.

Answer

E) Deve reconhecer uma reserva de contingência e não uma provisão, além de divulgar a situação em notas explicativas, já que a constituição da reserva de contingência não tem impacto no resultado e não influencia a posição patrimonial da companhia para a obtenção do financiamento bancário.

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