Questões de Administração Geral e Pública · Fundatec

Administração Geral e PúblicaOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos

Questão de Administração Geral e Pública

Execução: Fundatec 873_CE_12_NMT_DT 16/4/202417:18:11

De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, quanto ao procedimento para cassação de alvará e lacre de estabelecimentos, analise a sentença abaixo: O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.