Question

A Lei n.º 4320/1964 estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos relativos a União, estados, municípios e Distrito Federal. Sobre os créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação inicial prevista no orçamento e dependem de autorização legislativa prévia e indicação de recursos disponíveis.

Answer

A) Os créditos iniciais correspondem aos créditos extraordinários, especiais e suplementares previstos na Lei Orçamentária.

Answer

B) Os créditos adicionais são classificados em créditos iniciais, créditos complementares e créditos extraordinários.

Answer

D) Os créditos extraordinários devem ser abertos somente para reforçar dotações que sejam insuficientes, sendo dispensada a autorização legislativa prévia.

Answer

E) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários podem ser abertos por decreto executivo, desde que haja autorização genérica prevista na Lei Orçamentária Anual.

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