Questões de Saúde · Fundatec

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Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº

Questão de Saúde

Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo: I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica. II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias. III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário. IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.