Question

Leia os casos a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público

Accepted Answer

A) em ambos os casos narrados, pois tanto os atos e fatos da vida privada quanto os da vida profissional devem ser considerados no campo da ética do serviço público.

Answer

B) no primeiro caso, mas não no segundo, pois os deveres da ética se referem ao que ocorre externamente ao desempenho da função pública, cabendo à lei disciplinar os deveres internos à função.

Answer

C) no segundo caso, mas não no primeiro, pois os deveres da ética são adstritos à função desempenhada, possuindo o servidor liberdade para proceder como desejar em sua vida particular.

Answer

D) em nenhum dos casos narrados, pois as condutas tipificadas no decreto são taxativas e nenhuma das narradas no enunciado está contemplada expressamente na norma.

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