Question

Execução: Fundatec

1064_LEF_FED_NS_DM

28/05/2026 14:43:17

Em uma escola, a equipe pedagógica debate a necessidade de orientar estudantes sobre privacidade, compartilhamento de imagens e exposição de dados pessoais em ambientes digitais. Com base nas disposições do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A Lei estabelece que a proteção da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes deve coexistir com ações educativas voltadas ao uso seguro e responsável da internet.

Answer

A) A atuação da escola na orientação sobre privacidade digital deve ocorrer apenas em caráter complementar, já que a supervisão sobre exposição de dados e circulação de informações pessoais constitui atribuição prioritária das famílias e dos responsáveis legais.

Answer

C) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ocorrer para finalidades relacionadas ao aperfeiçoamento da experiência digital do usuário, desde que sejam adotadas medidas de transparência e mecanismos de segurança compatíveis com o serviço ofertado.

Answer

D) A proteção de dados pessoais prevista na Lei alcança prioritariamente aplicações de interação social em larga escala, em razão de apresentarem maior potencial de exposição pública de informações de crianças e adolescentes.

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