Questão de Educação e Pedagogia

A tabela abaixo apresenta a distribuição da frequência e os percentuais do número de reuniões do Conselho Escolar, conforme dados do questionário do diretor, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2015, nas escolas municipais de Mato Grosso. Tabela 1: Número de reuniões do Conselho Escolar nas escolas municipais de Mato Grosso Fonte: Microdados do Saeb/MEC/INEP, 2015. Sobre a existência e o funcionamento regular do Conselho Escolar, analise as afirmativas a seguir: I - Pode apresentar diferentes denominações como Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, Conselho Escolar Comunitário, conforme o que for prescrito na legislação específica de cada sistema de ensino e a sua função principal é democratizar as relações de poder na escola. II - Os Conselhos Escolares são instâncias de discussão, deliberação, acompanhamento e controle social, que podem inaugurar uma cultura democrática na escola, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã. III - Quando o Conselho Escolar coloca em pauta questões pedagógicas, como a elaboração ou avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, a participação dos pais e membros da comunidade local deve ser restrita, pois estes não possuem o conhecimento técnico e pedagógico dos professores e especialistas em educação. IV - As funções a serem desempenhadas pelo Conselho Escolar estão definidas na legislação específica de cada sistema de ensino, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) remeteu essa matéria para regulamentação local. Está correto o que se afirma em