Question

Anotações

A respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) quando o Estado resolve criar uma nova entidade dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio específico para melhor funcionamento de sua estrutura organizacional, ocorre o que se chama no direito administrativo de desconcentração.

Answer

A) a descentralização ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Answer

B) a desconcentração está baseada na hierarquia, uma vez que o poder hierárquico é a possibilidade que a Administração Pública tem de distribuir e escalonar as competências, internamente, em uma mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização se baseia em uma distribuição de competências entre entidades diferentes, não havendo, dessa maneira, observância do poder hierárquico.

Answer

C) mesmo constatando-se a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico a ser exercido pelas entidades da Administração Centralizada, não se podendo confundir com o poder hierárquico.

Answer

D) o poder hierárquico somente se manifesta entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica.

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