Question

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Município, segundo Art. 8º, da Lei Orgânica de Cachoeirinha.

Accepted Answer

D) Permitir o uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária.

Answer

A) Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.

Answer

B) Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza e dispor sobre a prevenção de incêndio.

Answer

C) Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horário para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, inclusive estabelecimentos hospitalares, observadas as normas federais e estaduais pertinentes.

Answer

E) Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

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