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Pref Varginha

Questão de Medicina Legal

A psiquiatria forense atua na interface entre a medicina e o direito, tendo papel relevante na avaliação de indivíduos envolvidos em situações de violência ou em conflito com a lei. Analise as asserções abaixo e assinale a alternativa correta. I – Quando houver dúvida sobre a sanidade mental de um indivíduo que cometeu delito, o juiz poderá instaurar o incidente de sanidade mental. II – Ao inimputável, aplica-se obrigatoriamente uma pena privativa de liberdade, independentemente da avaliação psiquiátrica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.