Question

Considerando que um município institua um protocolo de atenção bucal integrada entre equipe de saúde da família (ESF), equipe de saúde bucal (ESB) e centro de especialidades odontológicas (CEO), assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade e do fluxo ideal de cuidado, segundo a Lei Orgânica da Saúde e a organização do SUS.

Accepted Answer

B) A atenção básica deve atuar como porta de entrada, com regulação e vínculo; a ESB (e odontólogos na ESF) desempenha papel central no acolhimento, na escuta, na prevenção e no encaminhamento para serviços de média e alta complexidade quando necessário.

Answer

A) A responsabilidade pela atenção básica é exclusiva do nível estadual, não podendo as equipes municipais coordenar fluxos com CEO.

Answer

C) CEO tem função educacional e não recebe encaminhamentos da atenção básica.

Answer

D) A transferência de recursos financeiros entre esferas é vedada pela Lei n.º 8.142/1990, portanto, fluxos integrados dependem exclusivamente de recursos municipais próprios.

Answer

E) A atenção primária pode oferecer todos os tratamentos odontológicos de alta complexidade sem necessidade de referência, segundo princípios do SUS.

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