Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I . As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. I I . As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, desde que por ele ratificados por ocasião da celebração dos contratos definitivos. I I I . Assegura-se ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. I V . Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas darse-á com o cálculo de correção monetária, defeso que se proceda a descontos do valor total devido e pago pelo consumidor, a qualquer título. Está correto o que se afirma APENAS em