Questões de Contabilidade · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Questão de Contabilidade

Ao término de um contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade reguladora iniciou o processo de avaliação dos bens reversíveis ainda não amortizados pela concessionária, com o objetivo de definir eventual indenização devida pela continuidade da prestação dos serviços. Durante a discussão técnica, foram apresentadas diferentes metodologias de cálculo para definição do valor indenizável dos ativos vinculados à concessão, nos termos da NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Sobre as metodologias de indenização previstas na norma, avalie as afirmativas a seguir. I. A metodologia baseada no valor justo procura estimar o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado entre partes independentes e conhecedoras do mercado, considerando as condições econômicas e operacionais aplicáveis ao bem avaliado. II. A metodologia do valor novo de reposição busca estimar o custo necessário para substituição do ativo por outro equivalente, observadas as condições técnicas e operacionais pertinentes. III. A metodologia baseada no valor histórico corrigido desconsidera integralmente a depreciação e o estado de conservação dos ativos vinculados à prestação do serviço. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.