Question

Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.

Answer

B) A inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.

Answer

C) A contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.

Answer

D) A caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.

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