Question

A Deliberação nº 02/2016-CEE (PARANÁ, 2016), art. 10, VI, define que o poder público tem a incumbência de “[...] incentivar e estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para discussão de temas e conteúdos relacionados ao atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos funcionais específicos e altas habilidades ou superdotação, na graduação e pós-graduação, realização de pesquisas e atividades de extensão, bem como programas e serviços voltados ao aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem; [...]”. Conforme a Lei nº 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, devem ser adotadas quais medidas?

Accepted Answer

D) Todas as alternativas estão corretas e se complementam.

Answer

A) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de
Ensino Superior (IES) e nos serviços; disponibilização de formulário de inscrição de exames com
campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e
de tecnologia assistiva necessários para sua participação; disponibilização de provas em formatos
acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

Answer

B) Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência; dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Answer

C) Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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