Question

Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:

Accepted Answer

B) Comporta recurso de agravo de instrumento.

Answer

A) Não comporta recurso imediato, podendo ser recorrida após a sentença, por meio de preliminar inserida nas razões ou contrarrazões do recurso de apelação.

Answer

C) É irrecorrível.

Answer

D) É equivocada, pois o magistrado somente pode decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na oportunidade da sentença.

Answer

E) É equivocada, pois o juiz deveria ter indeferido de plano o pedido de instauração do incidente, que somente é admitido após a sentença. Execução: Fundatec PROCURADOR 816_CE_03_NS_DM 12/3/202416:03:56

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