No âmbito das respectivas competências,… (IBFC 2018)

Questões de Administração Geral e Pública · IBFC

Administração Geral e PúblicaOutros temasIBFC 2018

Câmara Municipal de Feira de Santana - Bahia

No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal:

Asanção pecuniária pelo descumprimento da legislação municipalBtransferência de titularidade não onerosa de bens que integram o acervo patrimonial públicoCprestação de serviços públicos que ensejem tarifas e que possam ser prestados de forma gratuitaDuso privativo não oneroso de bens dominicais por terceiros

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.