Questão de Química

Alternativa correta: d Conteúdo programático: Mudança/Transformação Social/ Movimentos sociais/Direitos e Cidadania/Os direitos civis, políticos e sociais. Justificativa a) Incorreta. O sufrágio instituiu uma forma igualitária de proteção aos interesses, garantindo os mesmos direitos de voto e de cidadania, os quais, entretanto, não foram automaticamente estabelecidos. A universalidade do direito ao voto foi resultado de extensas lutas de movimentos feministas e da classe trabalhadora nos séculos XIX Vestibular UEL 2024 e XX. Tais movimentos, contrariando os argumentos liberais, contribuíram para superar a dicotomia entre princípios democráticos formais e sua aplicação na prática, tornando o sufrágio restrito em universal. b) Incorreta. Os direitos civis requerem do Estado e do sistema judiciário a sua garantia e salvaguarda. São direitos, por exemplo, relacionados à liberdade religiosa, ao direito de ir e vir, à propriedade e à liberdade contratual. c) Incorreta. O direito à liberdade contratual compõe o rol de direitos civis e não sociais. Além disso, os direitos sociais surgiram após a Segunda Guerra Mundial, no século XX com o Estado de Bem-Estar Social, o qual estabelecia políticas sociais de caráter universalizante. d) Correta. De acordo com Marshall, os direitos civis, políticos e sociais constituem elementos da cidadania que se instituíram através de um duplo movimento de fusão e separação, tendo como elemento chave neste processo a diferenciação das instituições que lhes garantiam o reconhecimento. e) Incorreta. Os direitos civis são a base para o desenvolvimento dos demais direitos, na concepção de T. H. Marshall, pois garantem um status de liberdade que favorece a adição de novos direitos, num processo evolutivo.