Uma vez instituídos por lei do ente fed… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2014

TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

Abrasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.Bservidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Cservidores ocupantes de emprego público.Dempregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.EMagistrados e membros de Ministério Público.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.