Question

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) o fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.

Answer

A) a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.

Answer

B) a cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.

Answer

D) os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.

Answer

E) as informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.

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