Question

Com relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, bem como o respectivo ajuste para perdas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Se o contribuinte inscrito em Dívida Ativa, uma vez notificado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não fizer o pagamento em até 75 dias após a notificação, terá seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Answer

A) Em algumas situações, poderão ser tratados como Dívida Passiva, uma vez que representam direitos do Ente Público para com terceiros.

Answer

B) Abrangem os débitos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, em razão disso integram o grupamento de contas do Passivo do órgão ou entidade pública.

Answer

D) Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS por exemplo, conforme dispositivo legal, não estão sujeitos ao processo de inscrição em dívida ativa.

Answer

E) A cobrança para o adimplemento do crédito inscrito em Dívida Ativa, visando a garantia do recebimento, se dará mediante execução fiscal, cuja cobrança passa a ser perante o judiciário.

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