Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP

Questão de Direito Processual Civil

Em relação à chamada “técnica de julgamento ampliado” ou “técnica de ampliação do colegiado”, analise as assertivas a seguir de acordo com a doutrina majoritária e o disposto no Código de Processo Civil: I. Trata-se de técnica que tem por finalidade a formação de maioria qualificada, utilizada quando, na apelação, o resultado do julgamento for não unânime ou, embora unânime, estiver fundado em posicionamento não pacífico nos tribunais, caso em que o julgamento terá prosseguimento com outros julgadores. II. A técnica poderá ser utilizada no julgamento da remessa necessária, desde que observada a premissa de resultado não unânime. III. No agravo de instrumento, a técnica somente é admitida quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.