Question

Em conformidade com a legislação trabalhista vigente, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) também são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Answer

B) com a publicação da Lei no 12.997, de 2014, que incluiu o trabalho com energia elétrica e dos motociclistas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1995, foi revogada.

Answer

C) apesar da inclusão dos eletricitários entre as atividades ou operações perigosas elencadas nos incisos I e II do artigo 193 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a base de cálculo do respectivo adicional para essa categoria continua a ser definida pela Súmula 191 do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

D) a inclusão, por meio da Lei no 12.740, de 8 de dezembro de 2012, do direito ao adicional de periculosidade por diversas categorias profissionais entre aquelas já previstas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, se deu sem considerar que algumas dessas categorias profissionais contempladas já recebiam adicionais similares por meio de acordo coletivo.

Answer

E) a publicação das Leis no 12.740, de 2012, e no 12.997, de 2014, exigirá alteração nos termos da Norma Regulamentadora 16, que disciplina as atividades e operações perigosas, trazendo para o texto da norma o conteúdo da Portaria 378/2006 da Polícia Federal, que regula as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

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