Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · Cebraspe

Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

Com base na legislação ambiental aplicável à sustentabilidade das edificações, julgue o próximo item. Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.