Questão de Contabilidade

Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue os itens seguintes. Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência.JUSTIFICATIVA – Todo recebimento de dívida ativa, qualquer seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo. O recebimento da dívida ativa sem a baixa do ativo configura a ocorrência de receita sem a respectiva baixa do direito a receber, gerando uma informação incorreta nos demonstrativos contábeis do ente público. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes. O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em contas específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. Seguem os registros contábeis da baixa por recebimento do principal no órgão competente para inscrição: Código da conta título da conta: D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F) C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a longo prazo (P) Código da conta título da conta D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada” O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. O crédito foi registrado anteriormente, o que já gerou a variação patrimonial aumentativa no momento da baixa. Ocorre um fato permutativo.