A Lei Federal n. 9.433/1997, também cha… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Instituto Verbena

Engenharia e ArquiteturaOutros temasInstituto Verbena 2018

Saneago: concurso público

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A Lei Federal n. 9.433/1997, também chamada de lei das águas, estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Constitui um desses objetivos:

Aincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.Bestabelecer padrões de qualidade ambiental para os recursos hídricos.Cavaliar impactos ambientais de empreendimentos potencialmente degradadores das águas.Dincentivar a produção e instalação de equipamentos destinados à melhoria da qualidade dos recursos hídricos.

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