Question

A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela legislação federal que orienta sua estrutura e funcionamento. Essa legislação prevê a criação de espaços institucionais nos quais usuários, trabalhadores e gestores possam discutir, avaliar e propor ações voltadas à efetividade das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o controle social no âmbito do SUS é exercido por meio de:

Accepted Answer

C) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que asseguram a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Answer

A) Fóruns Regionais de Gestão, compostos por representantes dos três níveis de governo.

Answer

B) Comissões Intergestores, responsáveis pela pactuação administrativa entre entes federativos.

Answer

D) Câmaras Técnicas Municipais, voltadas à execução de programas e serviços de saúde.

Answer

E) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, subordinados às secretarias estaduais.

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