De acordo com o Código Sanitário Estadu… (Vunesp 2026)

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Pref Tremembé

De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve

Aaguardar denúncia formal da população antes de agir.Baplicar imediatamente a penalidade sem registro formal.Clavrar de imediato o auto de infração correspondente.Dencaminhar o caso diretamente ao poder judiciário.Enotificar o infrator sobre a irregularidade constatada, sem lavratura imediata de auto de infração.

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