Question

PMRP2501/024-EngTrânsito 12 Confidencial até o momento da aplicação.

A Resolução Contran no 811/2020 estabelece os procedimentos para integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) em seu art. 333. Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito pertencente ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Answer

A) O consórcio público deverá repassar 10% (dez por cento) do valor das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Answer

B) O consórcio público constitui a entidade executiva de trânsito comum aos municípios consorciados.

Answer

C) Os municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito podem consorciar parte de seus serviços.

Answer

D) Para se integrarem ao SNT, os órgãos e as entidades de trânsito devem dispor de estrutura para o exercício das atividades e competências legais próprias, sendo estas, no mínimo, de engenharia de tráfego, fiscalização e operação e educação de trânsito.

Mais questões de Outros temas