Question

Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.

Accepted Answer

A) A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independentemente do regime orçamentário.

Answer

B) O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.

Answer

C) O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.

Answer

D) A despesa pública é reconhecida patrimonialmente apenas no momento do pagamento.

Answer

E) O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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