Questão de Saúde

A Lei Orgânica da Saúde, editada em 1990, como parte do arcabouço normativo que sustenta e trata dos princípios e diretrizes do SUS, identifica como parte do processo de descentralização político-administrativa a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde, constituída em níveis de complexidade crescente, que pode ser complementada por serviços de natureza privada, mediante a necessidade de garantir a plenitude desses princípios. Os autores Carvalho, Jesus e Senra (2017) fazem algumas considerações sobre a regionalização da saúde na visão dos gestores do sistema. Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Decreto nº 7.508/2011 cumpre, dentre outras coisas, a determinação constitucional de que o SUS deve ser formado por uma rede regionalizada e hierarquizada e que suas “regiões de saúde” devem organizar-se para ofertar, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar bem como vigilância em saúde, explicitando a complementariedade entre essas ações para garantir, minimamente, um cuidado integral em tempo oportuno. ( ) A regionalização pode ser considerada como uma diretriz estruturante da descentralização das ações e dos serviços de saúde no SUS, construída na perspectiva de se garantir o direito à saúde por meio do acesso resolutivo e equânime da população. ( ) A configuração das regiões e a constituição da rede de serviços regionalizada levam em conta os seguintes aspectos para configurar as regiões: critério populacional; critérios de escala e escopo; fluxos assistenciais; contiguidade territorial; malha viária (rede de transporte); rede de comunicação; acessibilidade; suficiência da atenção básica e realização de parte da média complexidade; perfil socioeconômico e cultural e perfil epidemiológico. ( ) São considerados desafios da regionalização da saúde: a consolidação da atenção básica, como ordenadora da rede de atenção à saúde, a redução da descentralização de serviços de média complexidade e a capacidade instalada.