Question

Leia o texto a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138. Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética

Accepted Answer

D) administrativa, que impede que os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.

Answer

A) do não-abuso de poder, impedindo que a obrigação de reparação de danos seja estendida aos sucessores do condenado.

Answer

B) protetiva em relação à infância, garantida pelo direito à alimentação substitutiva do leite materno aos filhos das presidiárias durante o período de amamentação.

Answer

C) das relações de trabalho, garantida pela livre escolha da profissão e da estipulação salarial.

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