Questão de Saúde

O crime de ofensa à reputação é agravado quando os fatos imputados a alguém não correspondem à verdade. E no caso de ser cometido no Facebook quando acessível a qualquer pessoa¿ Em um post num grupo fechado, um funcionário de uma empresa pronunciou-se sobre os colegas que não pretendiam aderir greve e disse que eram “oportunistas que obtêm benefícios pelo trabalho e luta dos outros”. Ao ser processado pela empresa, o funcionário lembrou o Código do Trabalho prevê que “o empregador não pode aceder conteúdo de mensagens de natureza pessoal.” Os juízes tiveram de avaliar e entenderam que um grupo do Facebook não entra na regra. “Estando o trabalhador ciente publicações com eventuais implicações de natureza profissional, porque difamatórias podem extravasar as fronteiras de um grupo criado na rede social e não assiste direito de invocar o caráter privado do grupo e a natureza pessoal das publicações.”