Considere que em certo povoado situado… (FGV 2024)

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Concurso Público para a Prefeitura de Macaé

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito. Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

Aa existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.Bpopulação correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.Ca instalação de posto policial.Da existência de escola pública e terreno para cemitério.Eeleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.