Question

Execução: Fundatec

PROCURADOR

841_CE_16_NS_DM

25/1/202421:41:45

O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade Anônima. A demandada, ao contestar, postulou a gratuidade judiciária. Em relação a esse benefício processual, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Pode ser concedido em relação a alguns ou a todos os atos do processo.

Answer

A) A decisão concessiva afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, eventual multa processual que lhe seja imposta.

Answer

B) Somente pode ser concedido à pessoa natural ou pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Answer

D) A decisão que o concede pode ser atacada por agravo de instrumento.

Answer

E) A sua concessão não afasta os emolumentos devidos a notários ou registradores, em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.

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