Question

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O Decreto n 7.508/2011 regulamenta a Lei n 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta referente a definições e d eterminações contidas no decreto.

Accepted Answer

D) As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Answer

A) As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.

Answer

B) A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.

Answer

C) Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.

Answer

E) Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são d efinidos pelo Ministério da Saúde, coordenador n acional do SUS.

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