Questões de Direito Processual Civil · FCC
Direito Processual CivilOutros temasFCC 2014
PGE-RN
Questão de Direito Processual Civil
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Considere as situações expostas nas proposições abaixo. I. Mesmo depois de citada em execução fiscal, empresa regularmente constituída deixa de adimplir obrigação tributária. II. Depois de ajuizada execução fiscal, empresa regularmente constituída altera domicílio fiscal sem comunicar aos órgãos competentes. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, legitima o redirecionamento da execução fiscal, contra
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.