Question

Execução: Fundatec

1107_CE_11_NS_DT

17/07/2026 15:56:49

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e as diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A organização dos serviços públicos de saúde deve evitar duplicidade de meios para fins idênticos, sem prejuízo da regionalização e da hierarquização da rede de serviços.

Answer

A) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral constitui princípio do SUS, mas pode ser relativizada sempre que houver interesse da Administração Pública na execução de ações coletivas de saúde.

Answer

B) A igualdade da assistência à saúde implica oferta uniforme de ações e serviços a toda a população, vedando a adoção de critérios epidemiológicos para definição de prioridades e alocação de recursos.

Answer

D) A participação da comunidade constitui diretriz aplicável exclusivamente ao planejamento das ações de saúde, não alcançando os processos de execução e avaliação das políticas públicas.

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