Questão de Direito Empresarial

Leia o texto a seguir para responder à próxima questão. “Prevenir é melhor do que remediar”. O ditado popular nunca coube tão bem quando falamos em Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para mecânicos. Isso porque a falta de exigência por parte de empresários e donos de oficinas, aliada a baixa conscientização por parte dos mecânicos, são os fatores que mais contribuem para casos de acidentes de trabalho em oficinas. A profissão de mecânico é uma profissão exposta a muitos riscos de trabalho. Serviços de funilaria e pintura, manutenção elétrica, desmontagem e montagem de peças, componentes e motores, deslocamento de peças pesadas, dentre outras funções, são algumas das atividades diárias exercidas por esses profissionais e cujo risco de acidente é eminente. Para a solução deste problema, o INSS instituiu uma adequação do modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP, onde torna a utilização dos EPIs obrigatória, além de colocar as empresas como responsáveis pelo fornecimento dos equipamentos adequados de forma gratuita aos empregados e promover a correta orientação e treinamento sobre o seu uso e substituição imediata quando eles forem danificados ou extraviados. Além de, obrigatoriamente, comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), qualquer irregularidade, caso contrário, o estabelecimento pode ser multado ou mesmo fechado. Mesmo assim, a falta de orientação dos profissionais e empresários do setor ainda é alta e a adesão à medida surtiu pouco feito prático até hoje. Especialistas em segurança do trabalho apontam que na cidade de São Paulo apenas 25% das oficinas promovem o uso de EPIs e o resultado não poderia ser outro senão o alto nível de acidentes que poderiam ser facilmente evitados ou minimizados. (Fonte: http://www.epi-tuiuti.com.br)