Questões de Saúde · Fundatec

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Questão de Saúde

Em caso de judicialização por medicamento de alto custo não padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, os entes federados são acionados. Qual atribuição comum à União, Estados e Municípios justifica a cobrança solidária?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.