Question

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação aplicada à Regularização Fundiária.

Accepted Answer

C) Classifica-se como REURB de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.

Answer

A) O ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento.

Answer

B) Um dos objetivos da REURB é promover a integração social e a geração de emprego e renda.

Answer

D) Entre os legitimados para requerer a REURB estão a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Answer

E) Na certificação de imóveis rurais em unidade de conservação situados em região de difícil acesso, ou em que a implantação do marco físico implique supressão de cobertura vegetal, deverão ser utilizados vértices virtuais para fins de georreferenciamento.

Mais questões de Outros temas