Question

Nos termos da Lei 01/19, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, é competência privativa do município de Viana apenas o que está na al ternativa:

Accepted Answer

A) elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;

Answer

B) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições demo cráticas e conservar o patrimônio público;

Answer

C) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;

Answer

D) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

Answer

E) proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;

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