Questão de Saúde

O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelas unidades executoras estaduais. Sobre as informações contidas nesse Decreto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Na hipótese de não haver produção local de determinado item, a unidade executora responsável por conduzir a chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência territorial de mapeamento da oferta para definição dos gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo exclui-lo. ( ) O processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por meio de chamada pública coletiva. ( ) Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades executoras estaduais participantes da chamada pública coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência Regional de Ensino. As afirmativas acima são, respectivamente,